Condições Gerais de Venda
As seguintes condições regulam a venda dos produtos apresentados neste site por:
Titularidade do site: Denominação Social: ADRIANA DE FÁTIMA RIBEIRO PEREIRA
NIF: 204 944 104
E com a sua sede social na:
Rua da Batoca nº 66, Ventosa – 4850-451 Vieira do Minho.
Contacte-nos através dos seguintes números e email:
E-mail: geral@queijodogeres.com
Telefone: +351 966 798 247
(chamada para a rede móvel nacional)
A ADRIANA DE FÁTIMA RIBEIRO PEREIRA será doravante denominado por: Queijo do Gerês (designação comercial) e o site será denominado como loja online: queijodogeres.com
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o utilizador não é um consumidor final, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
ENCOMENDA:
O utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras.
Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (método de entrega, morada, email, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
Ao efetuar a encomenda, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Queijo do Gerês honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto, a Queijo do Gerês compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador.
As validades das encomendas dependem do método de pagamento. Se no fim da validade, o pagamento não foi confirmado, a encomenda será cancelada.
ENTREGA:
A Queijo do Gerês disponibiliza o método de entrega ao domicílio.
As despesas de envio variam de acordo com o peso e preço final da encomenda que o cliente realizou. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o utilizador deve adicionar ao carrinho de compras os produtos que pretende comprar e finalizar a compra.
Não são feitas entregas em Apartados.
Em cada produto é apresentado o prazo previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Estes prazos são meramente indicativos.
A Queijo do Gerês esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA:
A Queijo do Gerês propõe ao cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Multibanco: A referência Multibanco gerada mantém-se ativa até 72 horas, sendo desativada após esse período.
b) MBWAY: O pagamento através MBWAY mantém-se ativo até 5 minutos, sendo desativado após esse período.
c) Payshop: Pagamento simples na rede de agentes “Payshop”, lojas CTT ou postos de correio.
(Todas as modalidades de pagamento de compras são prestados pela IfthenPay)
Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado sob transferência bancária, para conta a indicar pelo cliente.
A Queijo do Gerês empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos.
Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo utilizador.
PREÇOS:
Os preços devem entender-se em Euros (€), com a taxa de imposto incluída, tendo em conta a taxa de IVA em vigor, à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda nesta loja online, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.
Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na loja online, numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento apresentadas.
DESCONTOS:
No website queijodogeres.com, podem existir, temporariamente, propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversos produtos e os mesmo com as respetivas descrições de promoção..
Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que poderá ser consultado na loja online.
Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada através do “checkout” e do respetivo pagamento, até ao final desse período.
Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
GARANTIAS:
Em caso de defeito de fabrico, o utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril.
DEVOLUÇÕES:
O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 dias, a partir do dia que receciona o produto – art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
A Queijo do Gerês compromete-se a reembolsar o utilizador, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
Para efetuar uma devolução, o utilizador deverá contactar previamente a Queijo do Gerês através do email: geral@queijodogeres.com e posteriormente aguardar as instruções da Queijos do Gerês para indicar a forma de devolução do produto. As despesas de devolução serão suportadas pela empresa Queijo do Gerês.
Não se aplica a garantia de bens de consumo por defeito após o prazo legalmente previsto no art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
A Queijo do Gerês não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso após o prazo de 14 dias.
No caso de devolução, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.
RECLAMAÇÕES:
O cliente poderá apresentar as suas reclamações à Queijo do Gerês via postal para a morada: Rua da Batoca nº 66, Ventosa – 4850-451 Vieira do Minho, ou por email para o endereço geral@queijodogeres.com, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, através do acesso ao endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/.
PROVA:
As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Queijo do Gerês em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES:
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da queijodogeres.com, é a lei portuguesa.
Para decidir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.